AREsp 2980553 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, verificando-se que o acórdão recorrido fundamentou expressamente a manutenção das taxas de juros (com base nas provas e na taxa média de mercado) e que a alteração demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties: Agravante: EDITH RODRIGUES ROCHA; Agravado: BANCO DO BRASIL S/A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 September 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Negado Provimento
Outcome: Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics: Revisão Contratual, Juros Remuneratórios, Abuso De Cláusulas Contratuais, Fundamentação Do Acórdão (art. 489 Cpc), Súmula 7/stj, Súmula 568/stj

Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Direito Bancário Revisão Contratual Juros Remuneratórios Abuso De Cláusulas Contratuais Fundamentação Do Acórdão (art. 489 Cpc) +2 more

Case Brief

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Parties

EDITH RODRIGUES ROCHA

Agravante

BANCO DO BRASIL S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Negado Provimento

Legal Issues

1 violação do art. 489 do CPC
2 caracterização de abusividade de juros remuneratórios
3 uso da taxa média de mercado como referencial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

Conheço do agravo
Conheço parcialmente do recurso especial