AREsp 2641284 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o acórdão recorrido analisou a controvérsia com base no conjunto fático-probatório e na jurisprudência pacífica do STJ, a perícia técnica produzida pelos autores demonstrou onerosidade excessiva e indícios de cobrança de juros não contratualizados, a recorrente não produzira contraprova...

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Parties
Agravante: AL MANAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Autor: José Miracy de Souza Filho; Ré: Alphaville Manaus Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Negado Provimento Ao Agravo (decisão Colegiada)
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Revisão Contratual, Teoria Da Imprevisão, Ônus Da Prova, Perícia Judicial E Pericial, Inadmissão De Recurso Especial, Súmulas Do STJ, Atualização Monetária (igp M), Juros E Índice De Correção
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Constitucional Revisão Contratual Teoria Da Imprevisão Ônus Da Prova Perícia Judicial E Pericial Inadmissão De Recurso Especial +3 more

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Parties

AL MANAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Agravante

José Miracy de Souza Filho

Autor

Alphaville Manaus Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Negado Provimento Ao Agravo (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 113, 421 e 422 do Código Civil
  2. 2 alegada inversão do ônus da prova (art. 373 do CPC)
  3. 3 alegada ofensa aos arts. 5º, II e LV da Constituição Federal

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o acórdão recorrido analisou a controvérsia com base no conjunto fático-probatório e na jurisprudência pacífica do STJ, a perícia técnica produzida pelos autores demonstrou onerosidade excessiva e indícios de cobrança de juros não contratualizados, a recorrente não produzira contraprova específica nem requereu perícia judicial, e o reexame dessas questões demandaria revolvimento do acervo probatório, o que é vedado em recurso especial pelas Súmulas do STJ; ademais, faltaram pressupostos constitucionais de admissibilidade do recurso especial que impedem o exame da divergência jurisprudencial alegada.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.