AREsp 2746173 - ACORDAO

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O STJ concluiu que a decisão do Tribunal de origem baseou-se em premissas fático-probatórias (ausência de comprovação pela instituição financeira de circunstância excepcional que justificasse juros acima da média), de modo que a revisão dos critérios adotados exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; por essa razão negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: SANTINVEST S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgado Pela Quarta Turma Do STJ (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Revisão Contratual, Ônus Da Prova, Prequestionamento, Súmula 7 Do STJ, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Direito Processual Civil Direito Civil Revisão Contratual Ônus Da Prova Prequestionamento Súmula 7 Do STJ Reexame Do Conjunto Fático Probatório

Case Brief

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Parties

SANTINVEST S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgado Pela Quarta Turma Do STJ (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 se a decisão do Tribunal de origem que impôs à instituição financeira o ônus de justificar a taxa pactuada afronta o art. 373, I e II, do CPC
  2. 2 se é possível, na instância especial, revisar conclusões que dependem de reexame do conjunto fático-probatório (Súmula n. 7 do STJ)

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que a decisão do Tribunal de origem baseou-se em premissas fático-probatórias (ausência de comprovação pela instituição financeira de circunstância excepcional que justificasse juros acima da média), de modo que a revisão dos critérios adotados exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; por essa razão negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno