AREsp 2870894 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial, por entender que o Tribunal de origem reduziu a taxa de juros apenas por sua superioridade em relação à média do Bacen sem demonstrar as circunstâncias do caso (custo de captação, perfil de risco, spread), em confronto com a orientação do REsp 1.061.530/RS; manteve-se, assim, a taxa pactuada.

Parties
Agravante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Provimento do recurso especial para manter a taxa de juros remuneratórios conforme pactuada.
Legal Topics
Revisão Contratual, Juros Remuneratórios, Abusividade, Seguro Auto, Venda Casada, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 296 Do STJ
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Parties

Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a superioridade da taxa contratada sobre a média do Banco Central, por si só, configura abusividade
  2. 2 Necessidade de demonstração cabal da abusividade, considerando peculiaridades do caso (custo de captação, perfil de risco, spread) conforme REsp 1.061.530/RS
  3. 3 Aplicação do art. 51, IV do Código de Defesa do Consumidor

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial, por entender que o Tribunal de origem reduziu a taxa de juros apenas por sua superioridade em relação à média do Bacen sem demonstrar as circunstâncias do caso (custo de captação, perfil de risco, spread), em confronto com a orientação do REsp 1.061.530/RS; manteve-se, assim, a taxa pactuada.

Court Disposition

Provimento do recurso especial para manter a taxa de juros remuneratórios conforme pactuada.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial.
  • Manter a taxa de juros remuneratórios conforme pactuada.