REsp 2117122 - ACORDAO

REsp 2117122 - ACORDAO

O Tribunal constatou que o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou adequadamente as questões essenciais do feito, não havendo negativa de prestação jurisdicional; as alegações sobre capitalização de juros e aplicação da Tabela Price não foram comprovadas, prevalecendo o SAC previsto no contrato; as impugnações da recorrente foram consideradas genéricas à luz da Súmula 284 do STF, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e desprovido.

Parties
Recorrente: NEIDE ALVES DOS SANTOS; Recorrido: Banco Bradesco S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual (14/10/2025 a 20/10/2025)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Revisão Contratual, Consignação Em Pagamento, Omissão Judicial/negativa De Prestação Jurisdicional, Revelia, Capitalização De Juros, Tabela Price, Execução De Multa Diária, Danos Morais, Regularidade De Leilão
Direito Processual Civil Financiamento Imobiliário Direito Bancário Direito Civil Revisão Contratual Consignação Em Pagamento Omissão Judicial/negativa De Prestação Jurisdicional Revelia +5 more

Case Brief

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Parties

NEIDE ALVES DOS SANTOS

Recorrente

Banco Bradesco S/A

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual (14/10/2025 a 20/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se houve negativa de prestação jurisdicional por omissão na análise de pontos essenciais
  2. 2 Existência de capitalização de juros e aplicação da Tabela Price no contrato de financiamento
  3. 3 Regularidade do procedimento de consolidação da propriedade e do leilão

Ratio Decidendi

O Tribunal constatou que o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou adequadamente as questões essenciais do feito, não havendo negativa de prestação jurisdicional; as alegações sobre capitalização de juros e aplicação da Tabela Price não foram comprovadas, prevalecendo o SAC previsto no contrato; as impugnações da recorrente foram consideradas genéricas à luz da Súmula 284 do STF, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e desprovido.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento