AREsp 2941024 - DECISAO

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Reconsiderou-se a decisão da Presidência para conhecer do agravo em recurso especial e negar-lhe provimento, por entender que a Corte de origem analisou de forma clara e suficiente as questões suscitadas; que as mudanças no cenário socioeconômico, a oscilação da taxa de juros e alterações nas regras da previdência privada não configuram fatos extraordinários e imprevisíveis aptos a justificar a revisão ou resolução do contrato; que o laudo pericial não demonstrou hipótese que autorizasse o reequilíbrio; e que o reexame do conjunto fático-probatório seria vedado pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Da Presidência E Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial, Com Exame Do Mérito E Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão da Presidência; conhecido o agravo em recurso especial e negado provimento.
Legal Topics
Revisão Contratual, Teoria Da Imprevisão, Onerosidade Excessiva, Previdência Privada, Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Previdência Complementar Contratos Revisão Contratual Teoria Da Imprevisão Onerosidade Excessiva Previdência Privada +2 more

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Da Presidência E Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial, Com Exame Do Mérito E Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional/omissão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 uso/valoração do laudo pericial e regras da experiência (arts. 371, 375 e 479 CPC)
  3. 3 possibilidade de revisão contratual por teoria da imprevisão e onerosidade excessiva (arts. 317 e 478 CC)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão da Presidência para conhecer do agravo em recurso especial e negar-lhe provimento, por entender que a Corte de origem analisou de forma clara e suficiente as questões suscitadas; que as mudanças no cenário socioeconômico, a oscilação da taxa de juros e alterações nas regras da previdência privada não configuram fatos extraordinários e imprevisíveis aptos a justificar a revisão ou resolução do contrato; que o laudo pericial não demonstrou hipótese que autorizasse o reequilíbrio; e que o reexame do conjunto fático-probatório seria vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão da Presidência; conhecido o agravo em recurso especial e negado provimento.

Orders

  • Reconsidero a decisão da Presidência para conhecer do agravo em recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Publique-se e intimem-se.