AREsp 2914086 - DECISAO

AREsp 2914086 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, analisou-se o recurso especial e, na parte conhecida, negou-se provimento porque a revisão pretendida demandaria reexame de fatos e provas (incidência da Súmula 7 do STJ) e porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões suscitadas, não havendo erro material ou omissão a ser sanada; a cláusula contratual que adotou o IGP-M foi considerada parte do risco do negócio.

Parties
Agravante: LOAME AZEVEDO DA SILVA; Agravante: JESSICA SAIONARA VALE ARAUJO AZEVEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (parte Conhecida)
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento; majoro os honorários em desfavor da parte recorrente para 12% sobre o valor atualizado do proveito econômico.
Legal Topics
Revisão Contratual, Índice De Correção Monetária (igp M Vs Ipca), Onerosidade Excessiva Decorrente Da Pandemia De COVID 19, Erro Material/embargos De Declaração, Incidência Da Súmula 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
Direito Do Consumidor Direito Contratual Processo Civil Revisão Contratual Índice De Correção Monetária (igp M Vs Ipca) Onerosidade Excessiva Decorrente Da Pandemia De COVID 19 Erro Material/embargos De Declaração Incidência Da Súmula 7 Do STJ +1 more

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Parties

LOAME AZEVEDO DA SILVA

Agravante

JESSICA SAIONARA VALE ARAUJO AZEVEDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (parte Conhecida)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revisão contratual para substituição do IGP-M pelo IPCA por onerosidade excessiva decorrente da pandemia de COVID-19
  2. 2 alegada ocorrência de erro material no acórdão recorrido quanto ao aumento do saldo devedor
  3. 3 alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, analisou-se o recurso especial e, na parte conhecida, negou-se provimento porque a revisão pretendida demandaria reexame de fatos e provas (incidência da Súmula 7 do STJ) e porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões suscitadas, não havendo erro material ou omissão a ser sanada; a cláusula contratual que adotou o IGP-M foi considerada parte do risco do negócio.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento; majoro os honorários em desfavor da parte recorrente para 12% sobre o valor atualizado do proveito econômico.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial