AREsp 2644790 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não infirmou os fundamentos da decisão agravada; a pandemia, por si só, não autoriza revisão contratual automática, sendo necessário demonstrar desvantagem enorme a uma parte e vantagem extrema à outra (art. 478 CC); como o Tribunal de origem não apreciou...

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Parties
Agravante: ID 2 - COMÉRCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA.; Agravado: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Revisão Contratual, Contrato De Locação, Pandemia COVID 19, Onerosidade Excessiva, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas 5 E 7/stj
Direito Civil Revisão Contratual Contrato De Locação Pandemia COVID 19 Onerosidade Excessiva Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas 5 E 7/stj

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Parties

ID 2 - COMÉRCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA.

Agravante

parte agravada

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 revisão de contratos em razão da pandemia de COVID-19
  2. 2 requisitos para reconhecimento de onerosidade excessiva (art. 478 do Código Civil)
  3. 3 incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ quanto à reanálise de provas e interpretação contratual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não infirmou os fundamentos da decisão agravada; a pandemia, por si só, não autoriza revisão contratual automática, sendo necessário demonstrar desvantagem enorme a uma parte e vantagem extrema à outra (art. 478 CC); como o Tribunal de origem não apreciou fatos relevantes (proposta de rescisão anterior à pandemia, situação econômico-financeira da locadora e redução espontânea da multa), impôs-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, não sendo aplicáveis as Súmulas 5 e 7/STJ no ponto.

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • negou provimento ao agravo interno.