REsp 2158194 - DECISAO

REsp 2158194 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque o acórdão recorrido enfrentou e fundamentou as questões essenciais, e o pedido recursal exige reexame do conteúdo contratual e do acervo fático-probatório (interpretação de cláusulas e valoração de provas), providência vedada na via do recurso especial nos termos das Súmulas 5...

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Parties
Recorrente: JOAO CARLOS GREGORIO LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (julgamento)
Outcome
Recurso não conhecido
Legal Topics
Revisão Contratual, Juros Remuneratórios, Capitalização De Juros, Tarifas Bancárias, Seguro Prestamista (venda Casada), Súmulas 5 E 7 Do STJ, Reexame De Provas Vedado, Taxa Média De Mercado
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Parties

JOAO CARLOS GREGORIO LOPES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revisão de contrato de mútuo com alienação fiduciária de veículo
  2. 2 abusividade dos juros remuneratórios pactuados
  3. 3 alegada capitalização de juros em desacordo com a pactuada

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque o acórdão recorrido enfrentou e fundamentou as questões essenciais, e o pedido recursal exige reexame do conteúdo contratual e do acervo fático-probatório (interpretação de cláusulas e valoração de provas), providência vedada na via do recurso especial nos termos das Súmulas 5 e 7 do STJ; além disso, o recorrente não demonstrou objetivamente que a controvérsia poderia ser decidida sem revolvimento fático-probatório, afastando a admissibilidade do recurso.

Court Disposition

Recurso não conhecido

Orders

  • Não conhecer do recurso especial.
  • Majorar os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça.