AREsp 3095319 - DECISAO

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Por força da afetação da controvérsia à Segunda Seção sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema nº 1.378) e em observância à economia processual e ao art. 256-L do RISTJ, os recursos que tratam da mesma controvérsia devem aguardar o julgamento do recurso especial repetitivo e submeter-se ao juízo de conformidade do tribunal de origem (arts. 1.039 e 1.040 do CPC); assim, determinou-se a remessa dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do repetitivo, para posterior adoção dos procedimentos de conformidade previstos no CPC.

Parties
Agravante: OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Determinando Remessa Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Feito Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo
Outcome
Autos remetidos ao Tribunal de origem e processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo
Legal Topics
Revisão Contratual, Juros Remuneratórios, Repetição De Indébito, Mora, Honorários Advocatícios, Recursos Especiais Repetitivos, Inadmissão De Recurso Especial
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Revisão Contratual Juros Remuneratórios Repetição De Indébito Mora Honorários Advocatícios +2 more

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Parties

OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Determinando Remessa Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Feito Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 suficiência ou não da adoção das taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central para aferição da abusividade dos juros remuneratórios (Tema 1.378 I)
  2. 2 (in)admissibilidade dos recursos especiais para rediscussão de conclusões quanto à abusividade quando baseadas em aspectos fáticos (Tema 1.378 II)
  3. 3 alegada omissão e falta de fundamentação (art. 489 e art. 1.022 do CPC)

Ratio Decidendi

Por força da afetação da controvérsia à Segunda Seção sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema nº 1.378) e em observância à economia processual e ao art. 256-L do RISTJ, os recursos que tratam da mesma controvérsia devem aguardar o julgamento do recurso especial repetitivo e submeter-se ao juízo de conformidade do tribunal de origem (arts. 1.039 e 1.040 do CPC); assim, determinou-se a remessa dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do repetitivo, para posterior adoção dos procedimentos de conformidade previstos no CPC.

Court Disposition

Autos remetidos ao Tribunal de origem e processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo

Orders

  • Determina a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • Determina que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo