REsp 1911961 - DECISAO

REsp 1911961 - DECISAO

O recurso especial foi provido em parte porque o Tribunal entendeu que o CDI é resultado de operações interbancárias amplamente divulgadas e não se sujeita a manipulações, sendo admissível sua utilização como índice de correção monetária quando eleita pelas partes, conforme Resolução 1.143/1986 e precedentes da Terceira Turma do STJ (REsp 1781959/SC e afins). Em razão disso, reconheceu-se a licitude do emprego do CDI e determinou-se a inversão dos ônus sucumbenciais em favor da recorrente.

Parties
Autor/recorrido: JONAS REUS DO CANTO SOARES; Ré/recorrente: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO (SICREDI PIONEIRA RS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Ação Revisional De Contrato / Recurso Especial (decidido Pela Terceira Turma Do Stj)
Outcome
Recurso especial provido em parte para reconhecer a licitude do emprego do índice CDI como fator de correção monetária; invertidos os ônus de sucumbência para que sejam integralmente custeados por JONAS.
Legal Topics
Revisão Contratual, Correção Monetária, Índice CDI, Abusividade De Cláusulas Contratuais, Súmula 176/stj, Súmula 297/stj, Ônus De Sucumbência
Direito Civil Processo Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Revisão Contratual Correção Monetária Índice CDI Abusividade De Cláusulas Contratuais +3 more

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Parties

JONAS REUS DO CANTO SOARES

Autor/recorrido

COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO (SICREDI PIONEIRA RS)

Ré/recorrente

Procedural Posture

Ação Revisional De Contrato / Recurso Especial (decidido Pela Terceira Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e falta de fundamentação do acórdão recorrido
  2. 2 licitude do uso do índice CDI como fator de correção monetária
  3. 3 aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às operações de crédito bancário

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido em parte porque o Tribunal entendeu que o CDI é resultado de operações interbancárias amplamente divulgadas e não se sujeita a manipulações, sendo admissível sua utilização como índice de correção monetária quando eleita pelas partes, conforme Resolução 1.143/1986 e precedentes da Terceira Turma do STJ (REsp 1781959/SC e afins). Em razão disso, reconheceu-se a licitude do emprego do CDI e determinou-se a inversão dos ônus sucumbenciais em favor da recorrente.

Court Disposition

Recurso especial provido em parte para reconhecer a licitude do emprego do índice CDI como fator de correção monetária; invertidos os ônus de sucumbência para que sejam integralmente custeados por JONAS.

Orders

  • DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial para reconhecer a licitude do emprego do índice CDI como fator de correção monetária eleito pelas partes.
  • Determino a inversão dos ônus de sucumbência definidos pela sentença, a serem integralmente custeados por JONAS.