REsp 1208909 - DECISAO

REsp 1208909 - DECISAO

A Tabela Price não implica, por si só, anatocismo; para reconhecer capitalização de juros é necessária prova pericial que demonstre, caso a caso, a ocorrência de amortização negativa e incorporação de juros ao capital. Além disso, o saldo devedor deve ser corrigido antes da amortização pela parcela paga e o Código de Defesa do Consumidor não se aplica aos contratos de entidade fechada de previdência complementar. Determinou-se o retorno dos autos à origem para realização de perícia contábil e prolação de nova sentença.

Parties
Recorrente: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Dou provimento, em parte, ao recurso especial
Legal Topics
Revisão Contratual, Financiamento Imobiliário, Anatocismo (capitalização De Juros), Tabela Price, Sistema De Amortização Constante (sac), Correção Monetária, Perícia Contábil, Sistema Financeiro Da Habitação (sfh), Aplicabilidade Do CDC, Atualização Do Saldo Devedor Precede Amortização
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Previdência Complementar Revisão Contratual Financiamento Imobiliário Anatocismo (capitalização De Juros) Tabela Price +6 more

Case Brief

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Parties

Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a utilização da Tabela Price implica, por si só, capitalização de juros (anatocismo)
  2. 2 Necessidade de produção de prova pericial para aferir existência de capitalização de juros ou amortização negativa
  3. 3 Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às entidades fechadas de previdência complementar

Ratio Decidendi

A Tabela Price não implica, por si só, anatocismo; para reconhecer capitalização de juros é necessária prova pericial que demonstre, caso a caso, a ocorrência de amortização negativa e incorporação de juros ao capital. Além disso, o saldo devedor deve ser corrigido antes da amortização pela parcela paga e o Código de Defesa do Consumidor não se aplica aos contratos de entidade fechada de previdência complementar. Determinou-se o retorno dos autos à origem para realização de perícia contábil e prolação de nova sentença.

Court Disposition

Dou provimento, em parte, ao recurso especial

Orders

  • Afastar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor à hipótese
  • Determinar que a correção do saldo devedor do financiamento ocorra antes da amortização da parcela paga