REsp 1921698 - DECISAO

REsp 1921698 - DECISAO

Conhecer e dar provimento ao recurso especial porque o julgador deve interpretar logicamente o pedido a partir de todo o conteúdo da petição inicial; como a causa de pedir impugnava a capitalização de juros em qualquer periodicidade por ausência de previsão contratual, o tribunal de origem deve conhecer da insurgência quanto à capitalização anual de juros; decisão fundamentada no art. 932, V, "a", do CPC/15 e na Súmula 568/STJ.

Parties
Autor/recorrente: CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS; Ré/recorrida: FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido E Provido, Com Retorno Dos Autos À Origem Para Que Se Conheça Da Insurgência Contra a Capitalização Anual De Juros
Outcome
Recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Revisão Contratual, Capitalização De Juros, Princípios Da Adstrição E Da Congruência, Interpretação Da Petição Inicial
Direito Privado Processo Civil Revisão Contratual Capitalização De Juros Princípios Da Adstrição E Da Congruência Interpretação Da Petição Inicial

Case Brief

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Parties

CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS

Autor/recorrente

FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

Ré/recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido E Provido, Com Retorno Dos Autos À Origem Para Que Se Conheça Da Insurgência Contra a Capitalização Anual De Juros

Legal Issues

  1. 1 Se a capitalização anual de juros pode ser apreciada quando a petição inicial mencionou expressamente apenas a capitalização mensal
  2. 2 Aplicação dos princípios da adstrição e da congruência e interpretação lógico-sistemática do pedido
  3. 3 Incidência do art. 322, §2º, do CPC quanto à determinação do pedido

Ratio Decidendi

Conhecer e dar provimento ao recurso especial porque o julgador deve interpretar logicamente o pedido a partir de todo o conteúdo da petição inicial; como a causa de pedir impugnava a capitalização de juros em qualquer periodicidade por ausência de previsão contratual, o tribunal de origem deve conhecer da insurgência quanto à capitalização anual de juros; decisão fundamentada no art. 932, V, "a", do CPC/15 e na Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Conhecer e dar provimento ao recurso especial
  • Determinar o retorno dos autos à origem para que conheça da insurgência contra a capitalização de juros na periodicidade anual