REsp 1894287 - DECISAO

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As razões veiculadas pela agravante mostraram-se relevantes e exigiram análise mais profunda; assim, acolheu-se o agravo para, em juízo de retratação, determinar a reautuação como recurso especial, a fim de permitir melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação
Outcome
Agravo acolhido para, em juízo de retratação, determinar a reautuação como recurso especial e possibilitar melhor exame da controvérsia.
Legal Topics
Revisão Contratual, Juros Remuneratórios, Ação De Prestação De Contas, Prescrição, Juízo De Retratação, Recurso Especial
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Parties

ITAU UNIBANCO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação

Legal Issues

  1. 1 interrupção da prescrição pelo ajuizamento de ação
  2. 2 compatibilidade do pedido revisional em ação de prestação de contas
  3. 3 admissibilidade de recurso especial

Ratio Decidendi

As razões veiculadas pela agravante mostraram-se relevantes e exigiram análise mais profunda; assim, acolheu-se o agravo para, em juízo de retratação, determinar a reautuação como recurso especial, a fim de permitir melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Agravo acolhido para, em juízo de retratação, determinar a reautuação como recurso especial e possibilitar melhor exame da controvérsia.

Orders

  • Acolho o agravo.
  • Determino a reautuação do feito como recurso especial.