AREsp 686135 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o agravante apresentou alegações genéricas sem demonstrar as violações apontadas (Súmula 284/STF), o Tribunal de origem expôs fundamentação suficiente não violando o art. 535 do CPC/1973, e a reforma dependeria do reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ; ademais, o tribunal constatou a previsão contratual de SACRE, a inexistência de abusividade e a inovação recursal quanto a Tabela Price e anatocismo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Revisão Contratual, SFH, SACRE, Tabela Price, Anatocismo, Aplicação Do CDC, Súmula 284/stf, Súmulas 5 E 7/stj, Artigo 535 Cpc/1973
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Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação de diversos dispositivos legais apontada pelo agravante
  2. 2 Insuficiência de fundamentação nas razões recursais (Súmula 284/STF)
  3. 3 Vedação ao reexame do conjunto fático-probatório (Súmulas 5 e 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o agravante apresentou alegações genéricas sem demonstrar as violações apontadas (Súmula 284/STF), o Tribunal de origem expôs fundamentação suficiente não violando o art. 535 do CPC/1973, e a reforma dependeria do reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ; ademais, o tribunal constatou a previsão contratual de SACRE, a inexistência de abusividade e a inovação recursal quanto a Tabela Price e anatocismo.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Intimem-se.