REsp 2106742 - DECISAO

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O Superior Tribunal de Justiça concluiu que o Tribunal de origem analisou adequadamente as questões suscitadas, tendo sido apresentados contratos suficientes (dois de abertura de conta corrente e um de empréstimo) que demonstraram pactuação expressa de capitalização; a pretensão de limitação das taxas de juros...

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Parties
Recorrente: JM MODELO RECICLAGENS LTDA; Recorrido: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido
Legal Topics
Revisão Contratual, Inversão Do Ônus Da Prova, Capitalização De Juros, Limitação De Taxa De Juros, Omissão E Negativa De Prestação Jurisdicional, Citra Petita, Exibição De Documentos
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Parties

JM MODELO RECICLAGENS LTDA

Recorrente

BANCO BRADESCO S/A

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão e negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 alegação de julgamento citra petita
  3. 3 inércia do banco na apresentação de documentos e presunção de veracidade dos fatos

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que o Tribunal de origem analisou adequadamente as questões suscitadas, tendo sido apresentados contratos suficientes (dois de abertura de conta corrente e um de empréstimo) que demonstraram pactuação expressa de capitalização; a pretensão de limitação das taxas de juros enfrenta óbice na Súmula 596 do STF; as alegações genéricas sobre documentos não juntados eram insuficientes (incidência, por analogia, da Súmula 284/STF); assim, o recurso especial foi, em parte, conhecido e, nesta extensão, não provido, majorando-se os honorários advocatícios em favor do banco.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento
  • Majorar em R$ 1.000,00 o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de BANCO BRADESCO S/A