REsp 2054871 - DECISAO
Havendo renúncia da recorrida dos direitos invocados na ação e concordância do recorrente com a extinção do feito, verifica-se a falta de interesse recursal e a consequente perda do objeto, razão pela qual o recurso especial foi julgado prejudicado com fundamento nos arts. 34, incisos IX e XI, do RISTJ.
Source-derived case information.
- Parties
- Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.; Recorrida: Santa Rita - Comércio e Instalações LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 May 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade
- Outcome
- recurso especial julgado prejudicado
- Legal Topics
- Revisão Contratual, Repetição De Indébito, Renúncia, Perda Do Objeto
Source-derived case record
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
BANCO DO BRASIL S.A.
Recorrente
Santa Rita - Comércio e Instalações LTDA.
Recorrida
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade
Legal Issues
- 1 renúncia da parte autora dos direitos que fundamentam a ação
- 2 concordância do réu com a extinção do feito
- 3 perda do objeto e falta de interesse recursal
Ratio Decidendi
Havendo renúncia da recorrida dos direitos invocados na ação e concordância do recorrente com a extinção do feito, verifica-se a falta de interesse recursal e a consequente perda do objeto, razão pela qual o recurso especial foi julgado prejudicado com fundamento nos arts. 34, incisos IX e XI, do RISTJ.
Court Disposition
recurso especial julgado prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo BANCO DO BRASIL S.A. contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Na origem, Santa Rita - Comércio e Instalações LTDA. ajuizou ação de revisão contratual cumulada com repetição de indébito contra o ora recorrente. Pela petição de e-STJ fls. 2.360/2.383, a recorrida renuncia ao direito sobre o qual se funda a presente ação, informando que arcará com as custas do presente processo, inclusive com os honorários da sucumbência. Diante da ciência e concordância do réu, ora recorrente, a autora pleiteia que o recurso seja julgado prejudicado. De fato, a renúncia da autora dos direitos sobre os quais a ação foi proposta e a concordância do ora recorrente com o pedido de extinção do feito, denota falta de interesse no presente recurso, acarretando a perda do objeto. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 34, incisos IX e XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente recurso. Publique-se. Intimem-se. Baixem-se. EMENTA