AREsp 2675735 - DECISAO

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O STJ entendeu que a revisão contratual em razão da pandemia não é automática, exigindo demonstração objetiva de onerosidade excessiva e análise do contexto fático e da conduta das partes; constatou-se que o acórdão recorrido destoou da jurisprudência desta Corte ao admitir a redução pleiteada sem observar tais requisitos, razão pela qual conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial, julgando improcedente o pedido de redução da mensalidade.

Parties
Agravante: Companhia Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido e provido para dar provimento ao recurso especial, julgando improcedente o pedido de redução da mensalidade.
Legal Topics
Revisão Contratual, Onerosidade Excessiva, Quebra Da Base Objetiva, Pandemia COVID 19, Mensalidades Escolares, Aulas Virtuais
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Parties

Companhia Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Revisão contratual em razão da pandemia e requisitos para sua concessão
  2. 2 Exigência de demonstração objetiva da onerosidade excessiva (art. 6º, V, do CDC)
  3. 3 Limites ao reexame do conjunto fático-probatório (Súmulas 5 e 7 do STJ)

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que a revisão contratual em razão da pandemia não é automática, exigindo demonstração objetiva de onerosidade excessiva e análise do contexto fático e da conduta das partes; constatou-se que o acórdão recorrido destoou da jurisprudência desta Corte ao admitir a redução pleiteada sem observar tais requisitos, razão pela qual conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial, julgando improcedente o pedido de redução da mensalidade.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido para dar provimento ao recurso especial, julgando improcedente o pedido de redução da mensalidade.

Orders

  • Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial
  • Julgar improcedente o pedido formulado na inicial de redução da mensalidade