AREsp 2792504 - DECISAO

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O agravo não foi provido porque o Tribunal de origem, ao reconhecer a abusividade dos juros, analisou as peculiaridades do caso e constatou que a instituição financeira não comprovou elementos (custo de captação, spread, risco de crédito) que justificassem a taxa contratada; a revisão demandaria reexame de fatos e...

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Parties
Agravante: CREFISA S.A. -CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo em recurso especial não provido; pedido de efeito suspensivo indeferido
Legal Topics
Revisão Contratual, Juros Remuneratórios, Súmulas Do STJ, Ônus Da Prova, Prova Pericial, Efeito Suspensivo, Honorários Advocatícios
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Parties

CREFISA S.A. -CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 uso da taxa média do Bacen como parâmetro
  3. 3 cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial

Ratio Decidendi

O agravo não foi provido porque o Tribunal de origem, ao reconhecer a abusividade dos juros, analisou as peculiaridades do caso e constatou que a instituição financeira não comprovou elementos (custo de captação, spread, risco de crédito) que justificassem a taxa contratada; a revisão demandaria reexame de fatos e provas vedado no recurso especial (Súmulas 5 e 7); não houve cerceamento por indeferimento de perícia porque o juízo considerou desnecessária a prova; a alegação sobre o art. 927 foi genérica e insuficiente; o pedido de efeito suspensivo perdeu o objeto.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não provido; pedido de efeito suspensivo indeferido

Orders

  • Indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso
  • Nego provimento ao agravo em recurso especial