AREsp 2829014 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, porque o acórdão recorrido utilizou exclusivamente a taxa média de mercado como parâmetro para declarar a abusividade dos juros, sem analisar as peculiaridades fático-probatórias necessárias; assim, é preciso que a Corte de origem reexamine os juros remuneratórios à luz da jurisprudência desta Corte, ponderando fatores como custo de captação, spread e risco de crédito.

Parties
Agravante / Recorrente: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Agravo, Conhecimento E Provimento Parcial Para Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência do STJ.
Legal Topics
Revisão Contratual, Juros Remuneratórios, Abusividade, Taxa Média De Mercado, Prescrição, Súmulas Do STJ
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Contratos Bancários Revisão Contratual Juros Remuneratórios Abusividade Taxa Média De Mercado +2 more

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante / Recorrente

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Agravo, Conhecimento E Provimento Parcial Para Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 abusividade dos juros remuneratórios contratados
  3. 3 uso da taxa média de mercado como parâmetro exclusivo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, porque o acórdão recorrido utilizou exclusivamente a taxa média de mercado como parâmetro para declarar a abusividade dos juros, sem analisar as peculiaridades fático-probatórias necessárias; assim, é preciso que a Corte de origem reexamine os juros remuneratórios à luz da jurisprudência desta Corte, ponderando fatores como custo de captação, spread e risco de crédito.

Court Disposition

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência do STJ.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência desta Corte.
  • Publicar-se.