AREsp 2754484 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que seja realizado novo julgamento sobre eventual abusividade dos juros remuneratórios, observando-se os parâmetros e requisitos estabelecidos pela jurisprudência desta Corte (demonstrar vantagem exagerada e análise das peculiaridades do caso).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade/agravo Contra Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
Conheci do agravo e dei parcial provimento.
Legal Topics
Revisão Contratual, Juros Remuneratórios, Prova Pericial Contábil, Cerceamento De Defesa, Taxa Média De Mercado Do Bacen, Súmula 7/stj
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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade/agravo Contra Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se houve cerceamento de defesa pela não realização de perícia contábil requerida
  2. 2 Se a utilização da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central como único parâmetro é suficiente para declarar abusividade dos juros remuneratórios
  3. 3 Aplicabilidade dos requisitos fixados pelo REsp 1.061.530/RS para revisão de juros remuneratórios

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que seja realizado novo julgamento sobre eventual abusividade dos juros remuneratórios, observando-se os parâmetros e requisitos estabelecidos pela jurisprudência desta Corte (demonstrar vantagem exagerada e análise das peculiaridades do caso).

Court Disposition

Conheci do agravo e dei parcial provimento.

Orders

  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento sobre a abusividade dos juros remuneratórios, à luz dos parâmetros da jurisprudência do STJ.
  • Publique-se e intimem-se.