REsp 2206095 - DECISAO

REsp 2206095 - DECISAO

Conheço em parte do recurso especial e dou-lhe provimento para determinar a devolução dos autos à origem para que se proceda a novo julgamento, avaliando-se a eventual abusividade dos juros remuneratórios segundo os parâmetros sedimentados na jurisprudência do STJ, tendo em vista que o tribunal de origem utilizou como único parâmetro a taxa média divulgada pelo Bacen sem analisar adequadamente outras variáveis; julgo prejudicado o pedido de tutela provisória.

Parties
Recorrente: CREFISA S.A. -CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento Em Parte E Provimento Parcial, Com Devolução Dos Autos À Origem Para Novo Julgamento
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e provido; autos devolvidos à origem para novo julgamento; pedido de tutela provisória prejudicado.
Legal Topics
Revisão Contratual, Juros Remuneratórios, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Abuso Do Direito De Demandar, Recurso Especial
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Parties

CREFISA S.A. -CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento Em Parte E Provimento Parcial, Com Devolução Dos Autos À Origem Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por negativa de prova pericial contábil
  2. 2 limitação dos juros remuneratórios com base exclusivamente na taxa média de mercado do Bacen
  3. 3 interpretação e aplicação dos arts. 421 do CC e 927 do CPC

Ratio Decidendi

Conheço em parte do recurso especial e dou-lhe provimento para determinar a devolução dos autos à origem para que se proceda a novo julgamento, avaliando-se a eventual abusividade dos juros remuneratórios segundo os parâmetros sedimentados na jurisprudência do STJ, tendo em vista que o tribunal de origem utilizou como único parâmetro a taxa média divulgada pelo Bacen sem analisar adequadamente outras variáveis; julgo prejudicado o pedido de tutela provisória.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e provido; autos devolvidos à origem para novo julgamento; pedido de tutela provisória prejudicado.

Orders

  • Devolver os autos à origem para novo julgamento avaliando a abusividade dos juros remuneratórios conforme os parâmetros da jurisprudência do STJ
  • Julgo prejudicado o pedido de tutela provisória