REsp 2200176 - DECISAO

REsp 2200176 - DECISAO

Parties
Recorrente: CREFISA S.A. -CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS; Autor: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Provido Em Parte; Devolução Dos Autos À Origem Para Novo Julgamento
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento para determinar a devolução dos autos à origem para novo julgamento avaliando a abusividade dos juros conforme parâmetros do STJ.
Legal Topics
Revisão Contratual, Juros Remuneratórios, Prova Pericial, Prescrição, Função Social Do Contrato
Direito Civil Processo Civil Direito Bancário Revisão Contratual Juros Remuneratórios Prova Pericial Prescrição Função Social Do Contrato

Case Brief

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Parties

CREFISA S.A. -CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Recorrente

parte autora

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Provido Em Parte; Devolução Dos Autos À Origem Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pela não produção de prova pericial
  2. 2 abusividade dos juros remuneratórios e uso da taxa média do Bacen como parâmetro exclusivo
  3. 3 prazo prescricional decenal para revisão de cláusulas contratuais

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento para determinar a devolução dos autos à origem para novo julgamento avaliando a abusividade dos juros conforme parâmetros do STJ.

Orders

  • Determinar devolução dos autos à origem para novo julgamento
  • Julgo prejudicado o pedido de tutela provisória