AREsp 2912867 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, soberano na análise do conjunto fático-probatório, considerou o processo suficientemente instruído e dispensável a prova pericial, por se tratar de matéria em que a documentação existente permitia o julgamento; para modificar tal entendimento seria...

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Parties
Agravante: CREFISA S.A. -CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória De Provimento Pelo STJ
Outcome
Agravo em recurso especial desprovido; pedido de concessão de efeito suspensivo prejudicado; majorados honorários advocatícios em desfavor da agravante.
Legal Topics
Revisão Contratual, Juros Remuneratórios, Prova Pericial, Súmula 7 Do STJ, Prescrição, Repetição De Indébito, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Revisão Contratual Juros Remuneratórios Prova Pericial Súmula 7 Do STJ +3 more

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Parties

CREFISA S.A. -CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória De Provimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 alegação de cerceamento de defesa pela não admissão de prova pericial
  2. 2 questionamento sobre limitação dos juros remuneratórios com base na taxa média de mercado
  3. 3 aplicação da vedação ao reexame de provas (Súmula 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, soberano na análise do conjunto fático-probatório, considerou o processo suficientemente instruído e dispensável a prova pericial, por se tratar de matéria em que a documentação existente permitia o julgamento; para modificar tal entendimento seria necessário reexaminar provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ. Ademais, a limitação dos juros à taxa média de mercado foi mantida diante da ausência, por parte da instituição financeira, de demonstração dos elementos que poderiam justificar a taxa aplicada (custo de captação, spread, análise de risco), em conformidade com a jurisprudência desta Corte; o pedido de efeito suspensivo...

Court Disposition

Agravo em recurso especial desprovido; pedido de concessão de efeito suspensivo prejudicado; majorados honorários advocatícios em desfavor da agravante.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo.