AREsp 2916037 - ACORDAO

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ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/08/2025 a 01/09/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Legal Topics
Revisão Contratual, Juros Remuneratórios, Abusividade, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Súmulas N. 5 E 7 Do STJ, Taxa Média De Mercado Do BACEN, Desconto Em Conta Corrente
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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se a taxa média de mercado apurada pelo Banco Central pode, por si só, fundamentar o reconhecimento de abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 se é imprescindível a realização de prova pericial contábil para demonstrar a abusividade de taxa de juros contratada
  3. 3 se houve cerceamento de defesa pela ausência de produção de prova pericial