AREsp 2477953 - DECISAO

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O recurso especial foi recusado porque o Tribunal de origem, com base no acervo probatório, concluiu não haver demonstração de onerosidade excessiva ou perda de capacidade financeira do recorrente em razão da alta do IGP-M na pandemia; a revisão pretendida exigiria reexame de fatos e cláusulas contratualmente...

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Parties
Agravante/recorrente: LUIZ PAULO COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
conheço do agravo; conheço do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Revisão Contratual, Teoria Da Imprevisão, Onerosidade Excessiva, Índice De Reajuste (igp M Vs Ipca), Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial
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Parties

LUIZ PAULO COSTA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 pretenção de substituição do índice de correção monetária (IGP-M pelo IPCA) por alegada onerosidade excessiva em razão da pandemia da Covid-19
  2. 2 revisão contratual com fundamento nos arts. 317, 478 e 479 do Código Civil
  3. 3 inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, VIII, do CDC

Ratio Decidendi

O recurso especial foi recusado porque o Tribunal de origem, com base no acervo probatório, concluiu não haver demonstração de onerosidade excessiva ou perda de capacidade financeira do recorrente em razão da alta do IGP-M na pandemia; a revisão pretendida exigiria reexame de fatos e cláusulas contratualmente pactuadas, providência vedada em sede de recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e a substituição do índice não se impõe de forma automática, devendo ser comprovada casuisticamente.

Court Disposition

conheço do agravo; conheço do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • majorar os honorários advocatícios para 12% sobre o valor atualizado da causa, com suspensão da exigibilidade em razão da concessão da justiça gratuita
  • publicar-se e intimem-se as partes