AREsp 3070521 - DECISAO

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Conhecer do agravo e do recurso especial, mas negar-lhe provimento, porque o Tribunal de origem decidiu fundamentadamente que os balancetes apresentados não comprovam onerosidade excessiva e sua conclusão está em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 568/STJ), de modo que não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC nem omissão que justificasse reforma do julgado.

Parties
Autor: SONHO DOS PÉS CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA EPP; Réu: ESPÓLIO DE ANNA LUZ DE ARAÚJO GOES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Ação De Consignação Em Pagamento / Agravo Em Recurso Especial (recurso Especial Conhecido E Não Provido)
Outcome
Conheço do agravo; conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Revisão Contratual, Onerosidade Excessiva, Locação Não Residencial, Pandemia Da COVID 19, Consignação Em Pagamento, Embargos De Declaração, Súmula 568/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Contratual Revisão Contratual Onerosidade Excessiva Locação Não Residencial Pandemia Da COVID 19 Consignação Em Pagamento +2 more

Case Brief

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Parties

SONHO DOS PÉS CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA EPP

Autor

ESPÓLIO DE ANNA LUZ DE ARAÚJO GOES

Réu

Procedural Posture

Ação De Consignação Em Pagamento / Agravo Em Recurso Especial (recurso Especial Conhecido E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 Se a pandemia autoriza revisão contratual por onerosidade excessiva
  2. 2 Se os balancetes juntados comprovam onerosidade excessiva
  3. 3 Se houve omissão/violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC pelo acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e do recurso especial, mas negar-lhe provimento, porque o Tribunal de origem decidiu fundamentadamente que os balancetes apresentados não comprovam onerosidade excessiva e sua conclusão está em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 568/STJ), de modo que não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC nem omissão que justificasse reforma do julgado.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo interposto e do recurso especial; nego provimento ao recurso especial.
  • Majoram-se os honorários fixados anteriormente em mais 2% (art. 85, § 11, CPC).