REsp 2214182 - ACORDAO

REsp 2214182 - ACORDAO

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque, embora a revisão contratual possa ocorrer nas relações de consumo afetadas pela pandemia, depende de demonstração concreta de desequilíbrio; no caso, a substituição temporária por ensino remoto e inviabilização de aulas práticas no curso de medicina justificaram redução moderada da mensalidade, e o acórdão recorrido (redução de 15%) mostrou análise concreta e proporcional, não violando os dispositivos invocados; ademais, exame do mérito pelo art.105, III, alínea 'a' prejudicou o dissídio jurisprudencial alegado.

Parties
Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.; Recorridos: autores (alunos do curso de medicina)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado
Outcome
recurso conhecido e não provido
Legal Topics
Revisão Contratual, Pandemia Da COVID 19, Contratos De Serviços Educacionais, Ensino Remoto, Teoria Da Base Objetiva, Imprevisão, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Revisão Contratual Pandemia Da COVID 19 Contratos De Serviços Educacionais Ensino Remoto Teoria Da Base Objetiva +3 more

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Parties

Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.

Recorrente

autores (alunos do curso de medicina)

Recorridos

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revisão contratual em razão da pandemia
  2. 2 revisão de mensalidades de curso de medicina em razão da substituição por ensino remoto
  3. 3 aplicabilidade da teoria da base objetiva e da imprevisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque, embora a revisão contratual possa ocorrer nas relações de consumo afetadas pela pandemia, depende de demonstração concreta de desequilíbrio; no caso, a substituição temporária por ensino remoto e inviabilização de aulas práticas no curso de medicina justificaram redução moderada da mensalidade, e o acórdão recorrido (redução de 15%) mostrou análise concreta e proporcional, não violando os dispositivos invocados; ademais, exame do mérito pelo art.105, III, alínea 'a' prejudicou o dissídio jurisprudencial alegado.

Court Disposition

recurso conhecido e não provido

Orders

  • negar provimento ao recurso especial
  • majorar em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art.85, § 11, do CPC, observados os limites legais