HC 649357 - DECISAO

HC 649357 - DECISAO

Verificada, por consulta ao sítio do Tribunal de origem, a decisão procedente da revisão criminal em 22/7/2021, houve superveniente ausência de interesse de agir, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JUDNILSON DA SILVA SOUSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Revisão Criminal, Excesso De Prazo, Ausência Superveniente De Interesse De Agir
Habeas Corpus Direito Processual Penal Revisão Criminal Excesso De Prazo Ausência Superveniente De Interesse De Agir

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Parties

JUDNILSON DA SILVA SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento da revisão criminal
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada, por consulta ao sítio do Tribunal de origem, a decisão procedente da revisão criminal em 22/7/2021, houve superveniente ausência de interesse de agir, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.