HC 606623 - DECISAO

HC 606623 - DECISAO

O pedido está prejudicado porque o Tribunal de origem encerrou o julgamento do conflito de competência em 4/12/2020 e da revisão criminal em 30/7/2021, acarretando perda superveniente do objeto da impetração, de modo que o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: GUSTAVO AUGUSTO MENEZES LOPES; Desembargador/impetrado: Desembargador João Santana; Desembargador: Desembargador José De Ribamar Froz Sobrinho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Pedido julgado prejudicado.
Legal Topics
Revisão Criminal, Conflito De Competência, Impedimento De Magistrado, Perda Superveniente Do Objeto, Excesso De Prazo
Direito Processual Penal Revisão Criminal Conflito De Competência Impedimento De Magistrado Perda Superveniente Do Objeto Excesso De Prazo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GUSTAVO AUGUSTO MENEZES LOPES

Paciente

Desembargador João Santana

Desembargador/impetrado

Desembargador José De Ribamar Froz Sobrinho

Desembargador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto da impetração
  2. 2 competência para apreciação da revisão criminal
  3. 3 impedimento e redistribuição de relatoria

Ratio Decidendi

O pedido está prejudicado porque o Tribunal de origem encerrou o julgamento do conflito de competência em 4/12/2020 e da revisão criminal em 30/7/2021, acarretando perda superveniente do objeto da impetração, de modo que o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido julgado prejudicado.

Orders

  • Liminar indeferida às fls. 231/232.
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.