HC 709409 - DECISAO
A ordem foi denegada porque o pedido revisional buscava a rediscussão de questões amplamente apreciadas na instrução e nos recursos ordinários, não demonstrando contrariedade patente entre a condenação e as provas dos autos nos termos do art. 621 do CPP; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar fático-probatório em cognição sumária.
- Parties
- Paciente: MAGNO SOUZA OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 December 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (stj)
- Outcome
- Conheço em parte e denego a ordem.
- Legal Topics
- Revisão Criminal, Latrocínio, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Insuficiência De Provas, Cabimento Do Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
MAGNO SOUZA OLIVEIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (stj)
Legal Issues
- 1 Admissibilidade da revisão criminal nos termos do art. 621 do CPP
- 2 Se a revisão criminal foi utilizada como reexame de fatos e provas (mera rediscussão)
- 3 Se é cabível habeas corpus para anular condenação por insuficiência de provas
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque o pedido revisional buscava a rediscussão de questões amplamente apreciadas na instrução e nos recursos ordinários, não demonstrando contrariedade patente entre a condenação e as provas dos autos nos termos do art. 621 do CPP; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar fático-probatório em cognição sumária.
Court Disposition
Conheço em parte e denego a ordem.
Orders
- Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
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