HC 809019 - DECISAO

HC 809019 - DECISAO

O pedido foi indeferido porque a decisão anterior, pela qual não se conheceu do writ em razão da supressão de instância, transitou em julgado em 24/10/2023, de modo que nada mais havia a despachar no presente feito.

Parties
Peticionante: JOAO FERREIRA DA SILVA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Petição Para Cassação De Acórdão E Determinação De Apreciação De Mérito De Revisão Criminal / Decisão Monocrática De Indeferimento
Outcome
indeferido
Legal Topics
Revisão Criminal, Cassação De Acórdão, Supressão De Instância, Trânsito Em Julgado
Direito Processual Penal Revisão Criminal Cassação De Acórdão Supressão De Instância Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

JOAO FERREIRA DA SILVA DE SOUZA

Peticionante

Procedural Posture

Petição Para Cassação De Acórdão E Determinação De Apreciação De Mérito De Revisão Criminal / Decisão Monocrática De Indeferimento

Legal Issues

  1. 1 Cassação de acórdão proferido pelo Tribunal de origem
  2. 2 Determinação para que a Corte a quo aprecie o mérito da revisão criminal
  3. 3 Efeito da supressão de instância sobre conhecimento do writ

Ratio Decidendi

O pedido foi indeferido porque a decisão anterior, pela qual não se conheceu do writ em razão da supressão de instância, transitou em julgado em 24/10/2023, de modo que nada mais havia a despachar no presente feito.

Court Disposition

indeferido

Orders

  • Indefiro o pedido formulado.
  • Publique-se.