HC 912809 - DECISAO

HC 912809 - DECISAO

Não há flagrante ilegalidade a ser sanada via habeas corpus; o Tribunal de origem adequadamente considerou que as retratações do corréu e da testemunha constituem mera alteração de versões sem respaldo probatório suficiente para desconstituir a coisa julgada, e o pedido exigiria reexame aprofundado de provas, inviável na via estreita do habeas corpus; por isso, a liminar foi indeferida com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: Flavia Cristina Pompeu Galvao (ou Flavia Cristina Pompeu); Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Corréu: Raphael Souza Cabral
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus indeferido liminarmente.
Legal Topics
Revisão Criminal, Prova Nova, Tribunal Do Júri, Justificação Criminal, Coisa Julgada, Retratação De Testemunha
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Parties

Flavia Cristina Pompeu Galvao (ou Flavia Cristina Pompeu)

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Raphael Souza Cabral

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus para impugnar acórdão de revisão criminal de corréu
  2. 2 se retratação de corréu e testemunha configura prova nova apta a desconstituir condenação transitada em julgado
  3. 3 possibilidade de reabertura da instrução criminal por meio de justificação criminal

Ratio Decidendi

Não há flagrante ilegalidade a ser sanada via habeas corpus; o Tribunal de origem adequadamente considerou que as retratações do corréu e da testemunha constituem mera alteração de versões sem respaldo probatório suficiente para desconstituir a coisa julgada, e o pedido exigiria reexame aprofundado de provas, inviável na via estreita do habeas corpus; por isso, a liminar foi indeferida com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.