HC 910379 - DECISAO
O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque é inadequado como substitutivo de revisão criminal e porque as matérias apresentadas (prova indireta e irregularidade do reconhecimento) não foram apreciadas no acórdão, caracterizando supressão de instância que obsta o exame nesta Corte.
- Parties
- Paciente: Felipe Costa Cassuriaga; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
- Outcome
- Petição inicial indeferida liminarmente.
- Legal Topics
- Revisão Criminal, Prova Indireta, Reconhecimento De Pessoa, Supressão De Instância, Trânsito Em Julgado
Case Brief
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Parties
Felipe Costa Cassuriaga
Paciente
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de revisão criminal
- 2 valoração de prova produzida apenas no inquérito policial
- 3 regularidade do reconhecimento de pessoa e observância do art. 226 do CPP
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque é inadequado como substitutivo de revisão criminal e porque as matérias apresentadas (prova indireta e irregularidade do reconhecimento) não foram apreciadas no acórdão, caracterizando supressão de instância que obsta o exame nesta Corte.
Court Disposition
Petição inicial indeferida liminarmente.
Orders
- Petição inicial indeferida liminarmente (art. 210 do RISTJ).
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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