HC 917376 - DECISAO

HC 917376 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido por ser impetração contra decisão monocrática, sendo necessária a exaustão das instâncias ordinárias, nos termos da jurisprudência citada e do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ALEX DA SILVA SCHUMACKER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminarmente Indeferido
Outcome
Habeas corpus liminarmente indeferido.
Legal Topics
Revisão Criminal, Nulidade Da Prova, Violação De Domicílio, Admissibilidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Nulidade Da Prova Violação De Domicílio Admissibilidade

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Parties

ALEX DA SILVA SCHUMACKER

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminarmente Indeferido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus contra decisão monocrática
  2. 2 nulidade da condenação por prova obtida mediante violação de domicílio

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido por ser impetração contra decisão monocrática, sendo necessária a exaustão das instâncias ordinárias, nos termos da jurisprudência citada e do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus liminarmente indeferido.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se.