HC 653848 - DECISAO

HC 653848 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da inércia da defesa após intimação para manifestar interesse no prosseguimento do feito, caracterizando desinteresse e autorizando o julgamento de prejudicialidade com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LEANDRO MACHADO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (desinteresse Da Defesa)
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Revisão Criminal, Habeas Corpus, Fundamentação Judicial, Trânsito Em Julgado, Inércia Da Defesa
Direito Penal Direito Processual Penal Revisão Criminal Habeas Corpus Fundamentação Judicial Trânsito Em Julgado Inércia Da Defesa

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Parties

LEANDRO MACHADO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (desinteresse Da Defesa)

Legal Issues

  1. 1 nulidade por deficiência de fundamentação do acórdão
  2. 2 conhecimento da ação revisional
  3. 3 insuficiência de provas para a condenação

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da inércia da defesa após intimação para manifestar interesse no prosseguimento do feito, caracterizando desinteresse e autorizando o julgamento de prejudicialidade com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.