HC 929024 - DECISAO

HC 929024 - DECISAO

Negou-se a ordem porque o prazo de tramitação não é considerado excessivo diante das circunstâncias (distribuição em 15/12/2023 no período de festas, complexidade do caso, necessidade de análise para desconstituição da coisa julgada, existência de grande volume de recursos e de réus presos em segundo grau) e pela constatação de que o feito já estava concluso ao relator com parecer do MPF desde 26/2/2024, havendo petição sobre prioridade em 4/7/2024; a prioridade por idade não assegura julgamento imediato.

Parties
Paciente: WANDERLEY FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado
Legal Topics
Revisão Criminal, Excesso De Prazo, Prioridade Para Idoso, Coação Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Revisão Criminal Excesso De Prazo Prioridade Para Idoso Coação Ilegal

Case Brief

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Parties

WANDERLEY FERREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na tramitação de revisão criminal
  2. 2 prioridade de tramitação para pessoas com mais de 60 anos
  3. 3 possibilidade de desconstituição da coisa julgada por revisão criminal

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque o prazo de tramitação não é considerado excessivo diante das circunstâncias (distribuição em 15/12/2023 no período de festas, complexidade do caso, necessidade de análise para desconstituição da coisa julgada, existência de grande volume de recursos e de réus presos em segundo grau) e pela constatação de que o feito já estava concluso ao relator com parecer do MPF desde 26/2/2024, havendo petição sobre prioridade em 4/7/2024; a prioridade por idade não assegura julgamento imediato.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Recomendo à Desembargadora Simone Schreiber a celeridade no julgamento da Revisão Criminal n. 5019747-47.2023.4.02.0000, conforme a prioridade de tramitação de processos relativos à idosos.