AREsp 2482314 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a revisão criminal foi utilizada como meio para reexaminar fatos e provas já apreciados em várias instâncias, sem apresentação de prova nova que demonstrasse contrariedade patente à evidência dos autos, e porque as provas originais (incluindo depoimentos da vítima e de policiais e itens da investigação) foram consideradas válidas e suficientes para manter a condenação.

Parties
Vítima: Éder; Corréu: Pedro Ivo; Meia Irmã Do Corréu: Danieli
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Regimental (negado Provimento)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Revisão Criminal, Reexame De Fatos E Provas, Admissibilidade Da Revisão, Valoração De Prova Policial, Nulidade De Prova, Identificação Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Revisão Criminal Reexame De Fatos E Provas Admissibilidade Da Revisão Valoração De Prova Policial Nulidade De Prova Identificação Testemunhal

Case Brief

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Parties

Éder

Vítima

Pedro Ivo

Corréu

Danieli

Meia Irmã Do Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Regimental (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da revisão criminal quando utilizada como nova apelação
  2. 2 necessidade de prova nova para alteração de decisão transitada em julgado
  3. 3 valoração da prova produzida em investigação policial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a revisão criminal foi utilizada como meio para reexaminar fatos e provas já apreciados em várias instâncias, sem apresentação de prova nova que demonstrasse contrariedade patente à evidência dos autos, e porque as provas originais (incluindo depoimentos da vítima e de policiais e itens da investigação) foram consideradas válidas e suficientes para manter a condenação.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.