HC 896486 - DECISAO

HC 896486 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, mesmo ante eventual irregularidade do reconhecimento fotográfico, há provas independentes e idôneas nos autos (apreensão de armas, localização do automóvel subtraído com placas adulteradas, croqui submetido a exame grafotécnico vinculando-o a corréu e demais circunstâncias) que corroboram a autoria, de modo que a nulidade do reconhecimento não enseja absolvição; além disso, o habeas corpus não é via adequada para revolver o conjunto probatório.

Parties
Paciente: Paciente; Impetrante: impetrante; Representante Do Ministério Público Federal: Ministério Público Federal; Corréu: LUIZ CARLOS PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Revisão Criminal, Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Absolvição, Provas Independentes
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Absolvição +1 more

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Parties

Paciente

Paciente

impetrante

Impetrante

Ministério Público Federal

Representante Do Ministério Público Federal

LUIZ CARLOS PEREIRA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226, II, do CPP
  2. 2 se a anulação do reconhecimento implica absolvição quando há outras provas independentes
  3. 3 adequação do habeas corpus para pleito de absolvição

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, mesmo ante eventual irregularidade do reconhecimento fotográfico, há provas independentes e idôneas nos autos (apreensão de armas, localização do automóvel subtraído com placas adulteradas, croqui submetido a exame grafotécnico vinculando-o a corréu e demais circunstâncias) que corroboram a autoria, de modo que a nulidade do reconhecimento não enseja absolvição; além disso, o habeas corpus não é via adequada para revolver o conjunto probatório.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se.