AREsp 2712808 - DECISAO

AREsp 2712808 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem expôs fundamentos idôneos e concretos para manter a valoração negativa das circunstâncias do crime, tendo em vista que o roubo foi praticado em agência bancária durante o dia, em horário de grande movimentação, demonstrando maior ousadia e gravidade concreta, em consonância com precedentes do STJ; não houve violação do art. 59 do CP que justificasse alteração do acórdão.

Parties
Agravante: DIOGO ANDRADE CAMPOS DE LIMA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Revisão Criminal, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Art. 59 CP, Art. 157 §2º I E II CP, Art. 288 CP
Direito Penal Processo Penal Revisão Criminal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Art. 59 CP Art. 157 §2º I E II CP Art. 288 CP

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Parties

DIOGO ANDRADE CAMPOS DE LIMA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa das "circunstâncias do crime" e fundamentação idônea na dosimetria (art. 59 CP)
  2. 2 possibilidade de manutenção da valoração em razão do modus operandi (roubo em agência bancária em horário de grande movimentação)
  3. 3 alcance da revisão criminal e limites de reexame de dosimetria

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem expôs fundamentos idôneos e concretos para manter a valoração negativa das circunstâncias do crime, tendo em vista que o roubo foi praticado em agência bancária durante o dia, em horário de grande movimentação, demonstrando maior ousadia e gravidade concreta, em consonância com precedentes do STJ; não houve violação do art. 59 do CP que justificasse alteração do acórdão.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.