HC 955279 - DECISAO

HC 955279 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as alegações articuladas demandariam revolvimento do conjunto fático-probatório e a Corte de origem, de forma motivada, concluiu que a condenação não se fundamentou exclusivamente em provas da fase inquisitiva, havendo corroboração por provas produzidas em juízo e laudos periciais que não comprovam agressões recentes; não se verificou constrangimento ilegal manifesto que autorizasse intervenção por habeas corpus.

Parties
Paciente: ADRIANO GOMES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Revisão Criminal, Artigo 155 Do Código De Processo Penal, Direito De Permanecer Em Silêncio, Provas Colhidas Na Fase Inquisitiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Artigo 155 Do Código De Processo Penal Direito De Permanecer Em Silêncio Provas Colhidas Na Fase Inquisitiva

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Parties

ADRIANO GOMES DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus em substituição ao recurso próprio
  2. 2 possível violação ao art. 155 do CPP (proibido fundamentar condenação exclusivamente em elementos da investigação)
  3. 3 corroboração de provas inquisitórias por prova produzida em juízo

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as alegações articuladas demandariam revolvimento do conjunto fático-probatório e a Corte de origem, de forma motivada, concluiu que a condenação não se fundamentou exclusivamente em provas da fase inquisitiva, havendo corroboração por provas produzidas em juízo e laudos periciais que não comprovam agressões recentes; não se verificou constrangimento ilegal manifesto que autorizasse intervenção por habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.