HC 952774 - DECISAO

HC 952774 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso por ser via inadequada para reexame aprofundado de fatos e provas; subsidiariamente, examinando o mérito, não se configurou constrangimento ilegal porque o conjunto probatório (reconhecimento da vítima em procedimento regular, prisão em flagrante próxima ao veículo subtraído, depoimentos policiais) confirma a autoria e a teoria da perda de uma chance probatória não se aplica, pois a prova apontada pela defesa não seria decisiva em razão da incompatibilidade temporal com a prática delitiva.

Parties
Paciente: LUIS FELIPE FERREIRA; Corréu: Lucas Souza de Lima; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Revisão Criminal, Perda De Uma Chance Probatória, Ônus Da Prova, Reconhecimento De Pessoas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Direito Processual Penal Revisão Criminal Perda De Uma Chance Probatória Ônus Da Prova Reconhecimento De Pessoas Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Trânsito Em Julgado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 22 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

LUIS FELIPE FERREIRA

Paciente

Lucas Souza de Lima

Corréu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 aplicabilidade da teoria da perda de uma chance probatória
  3. 3 ônus da prova do álibi

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso por ser via inadequada para reexame aprofundado de fatos e provas; subsidiariamente, examinando o mérito, não se configurou constrangimento ilegal porque o conjunto probatório (reconhecimento da vítima em procedimento regular, prisão em flagrante próxima ao veículo subtraído, depoimentos policiais) confirma a autoria e a teoria da perda de uma chance probatória não se aplica, pois a prova apontada pela defesa não seria decisiva em razão da incompatibilidade temporal com a prática delitiva.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.