RvCr 6353 - DECISAO

RvCr 6353 - DECISAO

Verificando-se a existência de pedido de desistência da revisão criminal por parte do autor e a ausência de interesse no prosseguimento do feito, foi homologado o pedido de desistência e determinado o arquivamento do processo sem julgamento do mérito.

Parties
Autor: Djalma Vilela de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Revisão Criminal / Desistência Homologada E Arquivamento
Outcome
Pedido de desistência homologado; processo arquivado sem julgamento do mérito.
Legal Topics
Revisão Criminal, Desistência, Arquivamento, Competência, Materialidade Do Delito
Processo Penal Direito Penal Revisão Criminal Desistência Arquivamento Competência Materialidade Do Delito

Case Brief

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Parties

Djalma Vilela de Oliveira

Autor

Procedural Posture

Revisão Criminal / Desistência Homologada E Arquivamento

Legal Issues

  1. 1 inexistência da materialidade do delito imputado
  2. 2 declínio de competência ao Superior Tribunal de Justiça
  3. 3 homologação de pedido de desistência

Ratio Decidendi

Verificando-se a existência de pedido de desistência da revisão criminal por parte do autor e a ausência de interesse no prosseguimento do feito, foi homologado o pedido de desistência e determinado o arquivamento do processo sem julgamento do mérito.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; processo arquivado sem julgamento do mérito.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.