REsp 2158164 - DECISAO

REsp 2158164 - DECISAO

Reconheceu-se a incidência da atenuante da confissão espontânea em favor do recorrente, por se tratar de confissão qualificada (alegação de legítima defesa) e em conformidade com jurisprudência consolidada (Súmula 545/STJ e REsp 1.972.098/SC), aplicando-se a redução em fração de 1/12; manteve-se a valoração dada à fração pela tentativa porquanto o tribunal de origem motivou concretamente a proximidade da consumação, inviabilizando o reexame fático pela instância especial (Súmula 7/STJ); por tais fundamentos, deu-se parcial provimento ao recurso para redimensionar a pena para 08 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão.

Parties
Recorrente: IZAURO PISTORE; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Autor: Ministério Público; Manifestou Se (opinou): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Dou parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Revisão Criminal, Atenuante Da Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena, Tentativa De Homicídio, Legítima Defesa, Súmulas Do STJ
Direito Penal Processo Penal Revisão Criminal Atenuante Da Confissão Espontânea Dosimetria Da Pena Tentativa De Homicídio Legítima Defesa Súmulas Do STJ

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Parties

IZAURO PISTORE

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Ministério Público

Autor

Ministério Público Federal

Manifestou Se (opinou)

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 incidência da atenuante da confissão espontânea prevista no art. 65, III, "d", do Código Penal
  2. 2 aplicação da fração de redução máxima pela tentativa (art. 14, II, CP)
  3. 3 efeito da Súmula 545/STJ e interpretação jurisprudencial

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a incidência da atenuante da confissão espontânea em favor do recorrente, por se tratar de confissão qualificada (alegação de legítima defesa) e em conformidade com jurisprudência consolidada (Súmula 545/STJ e REsp 1.972.098/SC), aplicando-se a redução em fração de 1/12; manteve-se a valoração dada à fração pela tentativa porquanto o tribunal de origem motivou concretamente a proximidade da consumação, inviabilizando o reexame fático pela instância especial (Súmula 7/STJ); por tais fundamentos, deu-se parcial provimento ao recurso para redimensionar a pena para 08 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão.

Court Disposition

Dou parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Redimensionar a pena do recorrente para 08 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão
  • Intimem-se