REsp 2144777 - DECISAO
Não conheço do recurso especial porque a impugnação funda-se em reexame do conjunto fático-probatório já apreciado pelo Tribunal de origem, não sendo trazidos fatos novos; além disso, embora o reconhecimento fotográfico tenha fragilidade probatória, a condenação estava apoiada em provas independentes e autônomas, de modo que a pretensa absolvição demandaria revolvimento de provas vedado pela Súmula 7/STJ.
- Parties
- Recorrente: OLAIR CRISTIANO GUERREIRO TOMÉ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 November 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Julgamento
- Outcome
- não conheço do recurso especial
- Legal Topics
- Revisão Criminal, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Prova, Súmula 7/stj, Prisão Em Flagrante, Provas Materiais
Case Brief
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Parties
OLAIR CRISTIANO GUERREIRO TOMÉ
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Legal Issues
- 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
- 2 força probante do reconhecimento pessoal/fotográfico
- 3 possibilidade de revisão criminal sem fatos novos
Ratio Decidendi
Não conheço do recurso especial porque a impugnação funda-se em reexame do conjunto fático-probatório já apreciado pelo Tribunal de origem, não sendo trazidos fatos novos; além disso, embora o reconhecimento fotográfico tenha fragilidade probatória, a condenação estava apoiada em provas independentes e autônomas, de modo que a pretensa absolvição demandaria revolvimento de provas vedado pela Súmula 7/STJ.
Court Disposition
não conheço do recurso especial
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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