REsp 2113230 - DECISAO

REsp 2113230 - DECISAO

A alteração posterior de versão pelo corréu não comprova, por si só, a falsidade do depoimento anterior; a revisão criminal exige prova da falsidade 'comprovadamente' demonstrada ou prova nova que isoladamente desconstitua a condenação, e no caso há conjunto probatório autônomo e robusto (testemunhos e reconhecimento) que sustenta a condenação, de modo que o pedido revisional foi corretamente improvido.

Parties
Recorrente: EDSON ALCÂNTARA SANTANA; Corréu: NILDO MACEDO DA SILVA; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Revisão Criminal / Recurso Especial (julgado Pelo Stj)
Outcome
negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Revisão Criminal, Falsidade De Prova, Prova Nova, In Dubio Pro Reo, Art. 621 Do CPP
Penal Processual Penal Revisão Criminal Falsidade De Prova Prova Nova In Dubio Pro Reo Art. 621 Do CPP

Case Brief

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Parties

EDSON ALCÂNTARA SANTANA

Recorrente

NILDO MACEDO DA SILVA

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Recorrido

Procedural Posture

Revisão Criminal / Recurso Especial (julgado Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 621, II e III, do CPP
  2. 2 Caracterização de prova nova
  3. 3 Necessidade de falsidade comprovada de depoimento para revisão criminal

Ratio Decidendi

A alteração posterior de versão pelo corréu não comprova, por si só, a falsidade do depoimento anterior; a revisão criminal exige prova da falsidade 'comprovadamente' demonstrada ou prova nova que isoladamente desconstitua a condenação, e no caso há conjunto probatório autônomo e robusto (testemunhos e reconhecimento) que sustenta a condenação, de modo que o pedido revisional foi corretamente improvido.

Court Disposition

negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.