HC 841021 - DECISAO

HC 841021 - DECISAO

Comprovado que a revisão criminal foi definitivamente julgada e transitou em julgado, cessaram as circunstâncias que deram origem ao habeas corpus, razão pela qual o pedido tornou-se prejudicado.

Parties
Paciente: HIGOR GABRIELL PRANGE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Revisão Criminal, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Revisão Criminal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Perda Superveniente De Objeto

Case Brief

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Parties

HIGOR GABRIELL PRANGE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na tramitação da revisão criminal
  2. 2 perda superveniente de objeto do habeas corpus por trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Comprovado que a revisão criminal foi definitivamente julgada e transitou em julgado, cessaram as circunstâncias que deram origem ao habeas corpus, razão pela qual o pedido tornou-se prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

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  • Intimem-se