REsp 2184499 - DECISAO

REsp 2184499 - DECISAO

O Relator concluiu que a expressão utilizada para negativar a conduta social era genérica e inidônea para exasperar a pena-base, razão pela qual afastou a valoração negativa da vetorial da conduta social e determinou o retorno dos autos à origem para nova dosimetria da pena, dando provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: Abel Gomes; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (provimento)
Outcome
Recurso especial provido para afastar a valoração negativa da circunstância judicial relativa à conduta social e determinar nova dosimetria da pena pela instância de origem.
Legal Topics
Revisão Criminal, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Conduta Social, Furto Qualificado (art. 155, § 4º, IV, Cp), Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Revisão Criminal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Conduta Social Furto Qualificado (art. 155, § 4º, Iv, Cp) Recurso Especial

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Parties

Abel Gomes

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (provimento)

Legal Issues

  1. 1 valoração da conduta social na dosimetria da pena
  2. 2 exigência de fundamentação idônea para agravamento da pena-base
  3. 3 possível bis in idem por confundir conduta social com antecedentes criminais

Ratio Decidendi

O Relator concluiu que a expressão utilizada para negativar a conduta social era genérica e inidônea para exasperar a pena-base, razão pela qual afastou a valoração negativa da vetorial da conduta social e determinou o retorno dos autos à origem para nova dosimetria da pena, dando provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial provido para afastar a valoração negativa da circunstância judicial relativa à conduta social e determinar nova dosimetria da pena pela instância de origem.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Afastar a valoração negativa da vetorial da conduta social