HC 821074 - DECISAO

HC 821074 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque o remédio não pode ser usado como substituto da revisão criminal, não há ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão de ofício, e o Tribunal de origem fundamentou de forma adequada e coerente a manutenção da condenação com base em diversos elementos de prova (reconhecimento fotográfico, laudos periciais, oitiva do ofendido e prova testemunhal), sendo as qualificadoras decisões do Conselho de Sentença que não se demonstraram manifestamente contrárias à prova.

Parties
Paciente: SILVIO DA CONCEIÇÃO PEREIRA; Órgão Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Revisão Criminal, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Revisão Criminal, Dosimetria Da Pena, Prova Testemunhal Indireta, Reconhecimento Fotográfico, Laudos Periciais, Qualificadoras (art. 121, §2º, Incisos I E Iv), Art. 14, Inciso II, Código Penal, Art. 155 Do CPP, Art. 654, §2º Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Revisão Criminal Habeas Corpus Como Sucedâneo De Revisão Criminal Dosimetria Da Pena Prova Testemunhal Indireta Reconhecimento Fotográfico Laudos Periciais +4 more

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Parties

SILVIO DA CONCEIÇÃO PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de revisão criminal
  2. 2 ausência de provas da autoria
  3. 3 alegação de condenação baseada em testemunhas indiretas e suposta violação do art. 155 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque o remédio não pode ser usado como substituto da revisão criminal, não há ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão de ofício, e o Tribunal de origem fundamentou de forma adequada e coerente a manutenção da condenação com base em diversos elementos de prova (reconhecimento fotográfico, laudos periciais, oitiva do ofendido e prova testemunhal), sendo as qualificadoras decisões do Conselho de Sentença que não se demonstraram manifestamente contrárias à prova.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.