AREsp 2668694 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, ao apreciar o mérito, concluiu-se que o acórdão recorrido estava em conformidade com a jurisprudência do STJ e do STF: havia fundadas razões para o ingresso sem mandado, pois o agravante fugiu para uma residência ao perceber a presença policial portando uma sacola, o que autorizou a busca e afastou a ilegitimidade das provas; portanto, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: Manoel; Intervenor: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Negou provimento ao recurso especial
Legal Topics
Revisão Criminal, Busca Domiciliar, Flagrante, Tráfico De Drogas, Prova Ilícita, Inadmissão De Recurso Especial, Súmulas
Direito Penal Direito Processual Penal Revisão Criminal Busca Domiciliar Flagrante Tráfico De Drogas Prova Ilícita Inadmissão De Recurso Especial +1 more

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Parties

Manoel

Agravante

Ministério Público Federal

Intervenor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 240, § 2º, e 244 do Código de Processo Penal
  2. 2 Licitude de busca domiciliar sem mandado judicial
  3. 3 Produção de prova ilícita

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, ao apreciar o mérito, concluiu-se que o acórdão recorrido estava em conformidade com a jurisprudência do STJ e do STF: havia fundadas razões para o ingresso sem mandado, pois o agravante fugiu para uma residência ao perceber a presença policial portando uma sacola, o que autorizou a busca e afastou a ilegitimidade das provas; portanto, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial
  • Publique-se